sábado, 8 de outubro de 2011

Suprema corte do Chile autoriza cultivo de Maconha Medicinal

Ontem, a Suprema Corte do Chile revogou uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo de Maconha medicinal e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário.

"A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais", disse um comunicado oficial.

A decisão unânime e a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada contra a SAG , afirmando que a empresa violou o direito de igualdade diante da lei por revogar "uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos".

O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.

"Estamos plenamente satisfeitos com a decisão. Houve um equívoco na resolução do SAG e, portanto, fica aberta a possibilidade de o SAG dar cumprimento agora a essa omissão", disse Pablo Stevens, advogado da empresa afetada.

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