domingo, 6 de novembro de 2011

A Droga não é ruim por si só (Por Erik Torquato)

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

Prezado leitor, estou aqui para falar um pouco dessa atual legislação que trata do tema das drogas no Brasil.

Porém, o que será descrito é uma visão crítica desta lei 11.343/06, pois, muitos ainda acreditam que ela tenha “beneficiado” a figura do usuário. E por outro lado, agravado a condição do “traficante”. Mas não é bem isso.

Como destacado acima, a lei define como conduta típica de usuário aquele que para consumo pessoal pratique qualquer dos verbos elencados no art. 28. Porém, quem define se é para consumo pessoal? Eis a grande questão. Imaginem, por exemplo, um jovem da periferia de São Paulo ou Rio de Janeiro, que tenha recebido o seu salário de R$ 540,00 pelo mês trabalhado, e no caminho de casa seja surpreendido com uma trouxinha de maconha de 50g, uma pedra de cocaína de 5g e outras três pedrinhas de crack. Qual o destino desse jovem? A resposta todos nós sabemos, mas o que não sabemos é, seriam essas drogas destinadas ao uso? Ou ele iria vendê-las?

No entanto, pegamos o mesmo caso, porém, deslocando de lugar, agora trata-se de um jovem, classe média, zona sul do Rio, ou Alfa Ville em SP, que seja surpreendido com as mesmas quantidades de drogas, com a mesma quantidade de dinheiro, pelos mesmos policiais, levado aos mesmos juízes, denunciados pelos mesmos promotores. Qual será o destino desse jovem? Qual o crime que ele cometeu? Viram como as mesmas condutas assumem papeis diferentes bastando trocar o agente e o local.

Portanto, o que podemos concluir é, pouco importa se a nova lei definiu penas mais leves para os usuários, pois, na verdade ainda hoje, milhões de usuários estão sendo encarcerados como traficantes, e nisso, tem um agravante, antes o traficante era mais “bem tratado”, sua pena era menor, agora, virou crime hediondo, se configurado a figura de associação para o tráfico. Logo, os únicos beneficiados são os que já o eram antes da lei. Pois nunca se prendeu um jovem do Alfa Ville como traficante, porém, todos os dias jovens das favelas e guetos são encarcerados como tal. Só que agora com penas mais severas.

Por isso, temos que ter sempre um olhar crítico, só a legalização da maconha não acabaria com esse problema, o que temos que entender é que o sistema penal como um todo seleciona suas vítimas, as taxando como os inimigos da sociedade, e desde a revolta dos Malês no séc. XIX, até os dias atuas, os inimigos são sempre os menos favorecidos pelo Governo e sociedade.

Não se deixem levar pelo discurso de que drogas pesadas são nocivas à sociedade por isso tem que continuar sendo criminalizadas, pois, a grande e desastrosa criminalização da pobreza é um mal maior que qualquer droga possa causa. Milhões morrem antes de completar a idade adulta por estarem na “linha de fogo” da guerra às drogas, outros milhares vão para o cárcere e tem suas vidas devastadas por estarem na condição de traficantes, e a criminalidade em nada diminuiu, o consumo só aumenta, e as desigualdades sociais só se acirram. Portanto, a questão é, o que é pior para a sociedade o problema da droga ou, os problemas do proibicionismo? È contra esse em particular que temos que lutar, o proibicionismo é o grande vilão e não a droga por si só.

Erik Torquato é acadêmico em Direto pela UERJ

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