domingo, 25 de dezembro de 2011

Quem são os traficantes? (Por Erik Torquato)

O artigo 28, da lei 11343/06 define toda a conduta do usuário, Art.28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: no entanto, milhões de jovens usuários são autuados todos os dias como traficantes, superlotando assim as carceragens do Brasil inteiro.

E com base em quais condições que uma pessoa será enquadrada como usuário ou traficante? Essa resposta é mais complexa que pode se imaginar. No parágrafo segundo do mesmo artigo temos a seguinte descrição: §2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

Porém, o tipo descreve a conduta do traficante como sendo aquele que: Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Percebam que em matéria de Direito Penal, é inadmissível que se façam analogias ou interpretações extensivas para qualificar uma conduta como sendo crime, porém, os juízes estão extrapolando nesses aspectos e promovendo uma verdadeira invenção normativa na hora de aplicarem a lei.

Tomando por base a figura do Grower, que é aquele que para seu próprio consumo planta sua própria cannabis, a não ser que ele forneça ou pratique com o intuito de fornecer qualquer dos verbos do artigo 33, essa pessoa jamais poderá ser incriminada por tráfico. Mas não é isso que acontece.

O plantio para consumo é capitulado no artigo 28, § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. Porém, por vezes os usuários que decidem plantar para seu próprio uso, são considerados como traficantes, pelo simples fato de terem uma meia dúzia de pés de maconha em sua casa.

Essa é a realidade de quem enfrenta o proibicionismo e faz valer o seu direito de plantar para o próprio consumo sabendo estar infringindo uma norma de menor potencial ofensivo, no caso, o art.28, que o qualifica como usuário. Mas o judiciário, a polícia, a mídia, e todos os setores conservadores da sociedade preferem ignorar a lei e fazem justiça com as próprias razões. Aproveitam-se da fragilidade do parágrafo 2ª, que deixa uma margem de grande incerteza de qual é a circunstância, quantidade, condição pessoal e social do agente que são determinantes para o caso de tráfico e qualificam usuários como traficantes.

Portanto, como a lei permite tamanha zona de incerteza, e delega ao juiz que o mesmo determine com base em parâmetros imprecisos quem é o traficante, essa resposta na maioria das vezes apenas traduz o preconceito em relação à droga examinada, em relação ao local do fato, (favela ou bairro nobre), circunstâncias sociais e pessoais, (rico ou pobre, branco ou preto, trabalhador ou estudante, etc), conduta e antecedentes, (ativista, religioso, ex-presidiário, etc.) que em nada se coaduna com os princípios e garantias constitucionais previstos em nossa legislação. E assim são julgados os considerados inimigos da sociedade. Que sem nenhuma prova de que são traficantes são presos apenas com base numa decisão de um preconceituoso juiz, que de sua cadeira e com base em informações imprecisas, e, em uma lei preconceituosa e má elaborada aplica uma pena de 5 a 15 anos de prisão ao infeliz do condenado.

Assim, caso você seja uma “grower”, procure ficar atento aos conceitos e preconceitos que militam a favor e contra você, por exemplo, se você é pobre, já está encrencado, se você não trabalha, se você mora em uma área pobre, essas circunstâncias podem te levar a condição de traficante, mesmo com apenas um ou dois pezinhos mais um ou outro clone (mudas de maconha).

No entanto, se você é um grower abastado, morador de bairro nobre, de família rica, fique mais tranqüilo, pois por mais que você venda sua ganja para toda a galerinha do Play, dificilmente serás enquadrado como um traficante inimigo da sociedade, por mais que tenha vinte pés de maconha no quarto de empregadas. Essa lei não foi feita para prender você, isso fica bem claro no § 2ª da lei.

Essa é a dura realidade de quem além de ser pobre resolve lutar contra a lei mais preconceituosa que existe no Brasil.

Erik Torquato é acadêmico em Direto pela UERJ

Um comentário:

  1. Que ilusão vocês vivem onde só grower pobre se fode? A lei serve para que a policia faça a extorsão de quem tem plantas de maconha e tem mais dinheiro. Conheço pessoas que foram 'sequestradas' pela policia e só soltas mediante 15, 30, e até 60 mil reais por ter de meia a uma duzia de plantas em casa.

    No sistema atual, quem tem mais dinheiro se fode MENOS, por que não perde a liberdade, mas também toma porrada e toma um preju fudido.

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