sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

O Crack e as operações de combate (Por Erik Torquato)

Nos últimos anos as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo realizaram uma série de ações de combate ao crack, porém, às custas do desrespeito à Constituição Brasileira. O combate ao crack se resumiu em ações coordenadas de recolhimento e internação compulsória dos “cracudos”, como são chamados os usuários da droga. Seguida de uma forte campanha midiática que aparecem no dia a dia das capas de jornal de todo o pais.

No entanto, o que não se diz é que o crack é um entorpecente e como tal existe uma legislação específica que determina como o Estado deve atuar no combate. Mas apesar da lei, as ações estão sendo feitas de forma indiscriminada e sem nenhum amparo legal. Não é difícil entender que se a lei 11.343/06 ( lei de drogas), no art. 28, não prever pena de prisão, é ilegal internar um “cracudo” pelo simples fato de fumar. Além da própria lei, a CRFB 88, prevê que ninguém será condenado sem o devido processo legal e o direito de ampla defesa. Mas nada disso é feito, simplesmente a prefeitura recolhe a população de rua e enclausura sem a menor observância do devido processo legal.

Mas a população não agüenta mais o cracudo nas ruas, parecem baratas, que infestam a cidade espalhando sujeira e violência. Isso é como o remédio das pessoas de bem, que joga um pesticida para matar os parasitas sociais. Sem, contudo, lutarem por uma melhoria social de fato.

O crack não comporta uso seguro, porém, quem usa não pode ser mais criminoso que aquele que fuma maconha, ou cheira cocaína, a lei não faz distinção entre usuários de acordo com a droga que usa, todos respondem pelo mesmo crime, usar drogas, logo, é inconcebível o que estão fazendo com os usuários de crack. Não há nenhuma legitimidade nessas ações. E os Ministros devem estar dormindo, cadê os procuradores da república, os promotores de justiça, a OAB e os defensores públicos?

O que se está fazendo na desculpa de combater o crack é uma faxina social, estão lavando a cidade, varrendo os cracudos para de baixo do tapete sem combater a causa do problema, que é a pobreza, exclusão social, criminalização das drogas e da pobreza, tão familiar no nosso país.

Portanto, essas ações não encontram respaldo legal, mas sim, social, pois a sociedade está batendo palmas para essas ações, que apenas estão escondendo o problema pra debaixo do pano, sem encararmos o desafio de frente. Como livrar os dependentes do crack e livrá-los da miséria? Esse é nosso desafio, porque encarcerar a população é fácil, difícil é libertar nossas mentes do preconceito contra os pobres e suas doenças.

A guerra às drogas na verdade é uma guerra aos seus usuários. E os cracudos são os mais fracos dos oprimidos, são mendigos, menores de rua, alcoólatras decadentes, e jovens pobres das periferias, quando aparece um filho de bacana usando crack ele vira celebridade, motivo de compaixão nacional, mas o cracudo do sinal de trânsito está largado a própria sorte. E quem vai pagar por isso?

Erik Torquato é acadêmico em Direto pela UERJ

Nenhum comentário:

Postar um comentário