terça-feira, 22 de maio de 2012

Fux lança livro com explicação dos seus votos mais polêmicos no STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux lançou no início da noite desta segunda-feira o livro Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais do juiz do Supremo, obra que traz um resumo dos seus votos em casos  muito polêmicos, que chamaram a atenção do Brasil, como os que envolveram o pedido de extradição do governo italiano contra o ativista político Cesare Battisti, a Marcha da Maconha, a união homoafetiva, além da lei da Ficha Limpa.

"São todos casos em que houve um desacordo moral razoável entre a sociedade. O ano de 2011 foi realmente um ano singular, dificilmente num outro período vão se renovar casos tão instigantes perante a opinião pública e perante a própria coletividade", destacou o ministro, que pretende lançar anualmente livros com seus votos junto ao STF.

“É uma prestação de contas ideológica que eu faço à população brasileira, que me deu a oportunidade de ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal", reafirmou Fux, que espera, na próxima edição, relatar os casos polêmicos de 2012, como dos fetos anencéfalos e das cotas raciais em universidades públicas -, além de concluir o maior escândalo da política nacional: o mensalão.

"O mensalão certamente tem lugar reservado num dos capítulos do (próximo) livro. A disposição do Supremo é integral, tanto que amanhã haverá uma reunião do conselho administrativo do STF para debatermos a metodologia do julgamento", esclareceu o ministro.

Outro assunto que não ficou fora da pauta no lançamento de livro de Fux foi os os ganhos exorbitantes de servidores do TJ-RJ. Alguns desembargadores, como revelou a folha de pagamento do órgão no início do ano, tinham ganhos mensais na ordem dos R$ 600 mil.

O caso está parado no STF, que já determinou a suspensão do aumento. O próprio ministro Luiz Fux fez pedido de vista ao processo. "O meu pedido de vista foi motivado especialmente pelo fato de que aquele diploma legal havia sido chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é muito cioso em repudiar benefícios que não devem ser concedidos", avaliou. "Pedi vista por essa razão e obviamente vou apresentar meu voto em prazo razoável obedecendo as diferenças legais da pauta do Supremo", concluiu.

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