quarta-feira, 23 de maio de 2012

A imprensa marrom se aproveitando da Maconha para sobreviver


Há coisas que são tão abomináveis que não dá para a gente se calar. A matéria de capa do jornal O Dia de 12/05/2012 (“Saúde defende maconha”), além de criar sensacionalismo barato e tentar criminalizar os trabalhadores de saúde mental do município e a redução de danos, tem erros factuais gravíssimos e omissões em todas as citações, jornalismo totalmente preguiçoso. Observem o que afirma a matéria de O Dia.

Dia: Na página 248 da publicação, Antônio Nery Filho e mais três autores – Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares, Marlize Rêgo – defendem a liberação e a regulamentação do porte, cultivo e distribuição não comercial de cannabis sativa (maconha). “Uma outra dimensão do plantio, cultivo, semeio e colheita pode ser vislumbrada, não como ato não permitido, mas como efetivo e eficaz mecanismo de redução de danos”, diz o texto. Esse trecho não foi escrito pelas pessoas indicadas pela matéria, mas por uma outra pesquisadora: Emmanuela Vilar Lins.

O artigo escrito por ela tem o seguinte objeto, descrito pela autora: 1. Introito: O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor em 8 de outubro de 2006. Esta lei veio substituir a antiga Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, c/c 10.409, de 11 de janeiro de 2002, comumente conhecidas como Lei de Entorpecentes. A nova lei, que tem sido denominada pela doutrina como A Nova Lei de Drogas, traz, em seu bojo, regramento tanto para os usuários de drogas ilícitas quanto para os traficantes. Todavia, aqui serão tratadas apenas as novas conformações atinentes aos primeiros (LINS, 2009, p.243). Ou seja, ela está, no artigo, discutindo a lei atual e anterior sobre drogas e as interpretações possíveis sobre as normas legais.

Como pode ser visto na página 248, e que foi de modo conveniente omitida na matéria, como segue: O §1º do referido art. 28 encerra o antigo debate existente acerca do ato de plantar, cultivar semear e colher, que, agora, passa, expressamente, a portar a mesma carga antijurídica dos atos descritos no parágrafo anterior: é ato do usuário. Omissa, a lei antiga, quanto ao plantio de drogas para consumo próprio, duas correntes se formaram: uma para entender que este ato deveria ser enquadrado nas mesmas hipóteses de tráfico, enquanto a outra parcela – e, na ótica deste trabalho, a mais razoável –, já com a nova lei pacificada, a compreendia dentro da mesma dimensão do uso e, pois, com apenação mais branda (LINS, p.248).
E não para por aí. O Dia consegue errar quase tudo neste panfleto de má-fé. O jornalista Francisco Edson Alves escreve: Já na página 248, uma ‘dica’ inusitada e perigosa: “... 100 gramas de maconha podem ser considerados uma quantidade razoável para um usuário diário”. Só que isso não está na página indicada pelo jornalista – acho que ele só leu a página 248, se leu realmente alguma coisa – e sim, na página 251, e foi pinçada no meio do seguinte parágrafo: A natureza e a quantidade são critérios que devem ser pontuados conjuntamente, pois, a segunda está, essencialmente, atrelada à especificidade de cada substância. Assim, por exemplo, 100 gramas de cannabis (maconha) poderá ser considerado uma quantidade razoável para um usuário diário desta substância, o mesmo não podendo ser dito em face da cocaína ou heroína, cuja quantidade necessária para se obter o resultado esperado, bem como o seu nível de tolerância, é muito menor do que o da cannabis. A quantidade só será exorbitante, portanto, em face da natureza da substância em particular (LINS, 248).

O “jornalista” omite o contexto para fazer sensacionalismo como se a autora estivesse recomendando o uso de 100 gramas diárias de cannabis quando ela está exemplificando a sua argumentação. O artigo não foi analisado na sua totalidade e nem mesmo a autora foi consultada; preferiram criar um pânico moral sobre o tema. Esta é a verdade sobre a imprensa marrom, que não contribui em nada no debate, e em nome das vendagens de jornal, imprimem qualquer porcaria, como supracitado, fazendo um jornalismo porco e preguiçoso, sem sequer ouvir o outro lado da história. O grande problema, é que para aceitar a teoria da redução de danos, é preciso que se aceite que a repressão e a guerra às drogas é um fracasso e que nunca funcionou, coisa que para muitos e para própria ONU, que é a principal sustentadora desta guerra, é inadmissível.

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