sábado, 26 de maio de 2012

Justiça bate o pé e garante realização da Marcha da Maconha de Diadema


O grupo Acorda ABC recebeu autorização da Justiça de Diadema para realizar a marcha da maconha na cidade. Ontem, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, cassou a proibição dada pela Prefeitura à realização do evento. O ato está marcado para amanhã, às 13h, na Praça da Moça.

Em abril, a administração municipal enviou ofício aos organizadores do movimento informando que não autoriza a realização do evento em solo público. O documento foi assinado pelo secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade, pelo diretor de eventos, José Tadeu Mota, áreas ligadas diretamente ao gabinete do prefeito Mário Reali (PT). No texto, a alegação foi de que a ação conflita com as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para diminuição do uso de drogas e criminalidade.

Após a negativa municipal, o grupo procurou a Defensoria Pública do Estado, que entrou com ação na Justiça, no dia 15, para tentar reverter a proibição. O pedido foi negado em primeira instância. Agora, o juiz determinou que a Prefeitura não pode ir contra decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu, em junho, o direito de cidadãos realizarem manifestações pela descriminalização e legalização de drogas em todo o País.

Na sentença, o magistrado diz que "simpatize-se ou não com ela, essa espécie de manifestação coletiva já tem autorização jurisprudencial - e da mais alta Corte do País - para ser realizada. É compreensível a preocupação do município, mas os argumentos lançados pelo ente público não têm o condão de obstá-la. 

Políticas municipais de enfrentamento às drogas não se sobrepõem aos mencionados direitos constitucionais."

Para Icaro Rizzo, um dos organizadores do movimento, a determinação judicial já era esperada. "Não foi surpresa. Já esperávamos isso, porque é um absurdo esta posição da Prefeitura. Este tipo de ato já está liberado pelo STF há quase um ano. Agora, estamos mais tranquilos para realizar a marcha", disse.

O defensor público Leandro Castro Gomes relatou que se a administração municipal tentar impedir a realização do evento, pode ser penalizada criminalmente. "É importante destacar que o descumprimento de ordem judicial pode resultar em crime de desobediência."

A Prefeitura comunicou que, ao mesmo tempo em que respeita a decisão da Justiça, reitera sua posição contrária à realização desse evento na Praça da Moça e ruas da cidade, conforme explanado em ofício enviado anteriormente aos seus organizadores, bem como ao Poder Judiciário.

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