quarta-feira, 30 de maio de 2012

A repercussão da possível mudança do código penal em relação às drogas


O debate sobre a descriminalização para quem planta, porta e guarda qualquer tipo de droga para o consumo próprio volta à tona no Brasil. Polêmica, a proposta consta em um anteprojeto com alterações no Código Penal, que é elaborado por uma comissão de juristas.

Conforme o texto aprovado nesta semana, será liberado o uso de entorpecente equivalente ao consumo médio individual de cinco dias, além de não ser mais crime plantar Cannabis em pequenas quantidades para o próprio consumo.

A regulamentação da quantidade de cada substância para que uma pessoa possa portar sem ser enquadrada como traficante será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale frisar que as mudanças fazem parte da proposta de reforma do Código Penal, que será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o fim de junho. Caberá à Casa analisar se transforma as ideias em projeto único ou se as incorpora em projetos já em tramitação no Congresso Nacional.

Com essa medida, os apelos dos defensores da liberação da maconha são atendidos em parte. Nas últimas semanas, milhares de brasileiros estão se reunindo nas ruas para reivindicar a descriminalização da Cannabis, que de maneira alguma pode ser encarada apenas como o simples ato de fumar maconha.

Na visão da advogada criminalista Marília Bonavides, a mudança no Código Penal é benéfica porque vai tirar a punição do usuário de drogas e dará aos juízes a condição de analisar a quantidade e a natureza do tóxico apreendido, a conduta, o local e as condições em que se desenvolveu a ação.
Além disso, os magistrados farão uma análise das circunstâncias sociais e pessoais do agente. “Trata-se de uma evolução. O usuário não é recuperado na cadeia”, afirma ela, que é presidente da Comissão Social da 

Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos (OAB-Santos).
Marília explica que a proposta é um avanço, porque muitos cidadãos viciados em substâncias ilícitas tornam-se pequenos comerciantes desse material ilegal, como forma de sustentar o próprio consumo diário, e acabam sendo condenados por tráfico.

A proposta de descriminalizar o uso de drogas não foi consenso na comissão de juristas. O relator do texto, o procurador da República Luiz Carlos Santos, discorda dessa ideia. Ele defende uma pena leve, que poderia ser de 15 dias de detenção ou multa, que sinceramente seria um retrocesso. Afinal, não existe cadeia no mundo que não tenha drogas, como você espera recuperar o usuário o trancafiando em uma prisão?

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