quarta-feira, 13 de junho de 2012

MP cobra R$ 40 milhões do Estado por operação fracassada na cracolândia


O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo em que pede a indenização, no valor mínimo de R$ 40 milhões, em favor do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, por danos morais individuais homogêneos e coletivos decorrentes da operação policial iniciada no dia 3 de janeiro na Cracolândia.

Na ação, também é pedida a concessão de liminar para que a Polícia Militar abstenha-se, imediatamente, de “empregar ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face do usuário de substância entorpecente, especialmente cessando qualquer ação tendente a impedi-los de permanecer em logradouros públicos ou constrangê-los a se movimentarem, isoladamente ou em grupo, salvo se houver situação de flagrante delito”.

Na ação, os promotores demonstram que a operação não conseguiu quebrar a logística do tráfico, uma das justificativas para sua deflagração. Dados levantados pelos promotores mostram que desde seu início, a operação resultou na apreensão de apenas 1,7 kg de cocaína, o que corresponde a apenas 9% de tudo o que foi apreendido na região no ano passado. A apreensão de maconha no período não ultrapassa 8,5% do que foi apreendido em 2011 na Cracolândia.

“A análise dos dados relativos às prisões em flagrante por tráfico, a quantidade de droga apreendida e os termos circunstanciados por porte para uso denotam que a finalidade real da operação não era combater o tráfico nem o traficante, mas simplesmente incomodar, remover e dispersar os usuários de drogas, num mero exercício higienista”, diz a ação.

“O efeito prático e concreto da operação policial do Governo Estadual foi, na verdade, a dispersão dos pontos de tráfico e consumo de drogas para outros locais da cidade”, escreveram os promotores, destacando as “ações policiais truculentas” desenvolvidas na região da Cracolândia, em violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos.

“A operação mostrou-se totalmente ineficiente, na medida em que não alcançou minimamente os objetivos a que se propusera e nem contribuiu para o eficiente enfrentamento ao problema da drogadição. E, ao mesmo tempo, gerou graves violações aos direitos humanos, ofendeu princípios do Estado Democrático de Direito e desperdiçou vultosos recursos públicos”, continua a ação.

Além de pedir a condenação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a indenizar as pessoas submetidas à operação policial e a população total da cidade de São Paulo, por danos morais individuais homogêneos e coletivos, no valor mínimo de R$ 40 milhões, os promotores pedem a concessão de liminar para que a PM seja impedida de promover a chamada “romaria do crack”, que consiste em fazer a dispersão constante dos dependentes químicos, fazendo-os circular de forma humilhante e vexatória.

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