sexta-feira, 27 de julho de 2012

A proibição vale a pena?


A polêmica sobre a liberação ou proibição do consumo de drogas ilícitas, que já era acirrada, acentuou-se com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando a expressão dos manifestos pela liberação da maconha. Diferente de drogas como o álcool e o cigarro, consideradas lícitas, o uso da maconha e de substâncias como a cocaína ou o ecstasy são definidas como ilícitas – tendo também a posse, transporte, e o comércio definidos como crime no Código Penal.

A polêmica sobre o assunto aumentou após outra decisão judicial, desta vez proferida por um juiz e três desembargadores do TJ paulista. Como foi amplamente divulgado pela imprensa, os integrantes da Sexta Câmara do TJ/SP “declararam inconstitucional, em grau de recurso, a norma do artigo 28, da “Nova Lei de Drogas”, que proíbe o uso de drogas ilícitas, sob o fundamento, em síntese, de que o usuário de droga não traz ameaça a terceiros; que referida proibição afronta o princípio da igualdade – da mesma maneira que um dependente de álcool não comete crime ao beber: Fere a intimidade da vida privada do usuário, já que o uso de drogas é uma questão pessoal.

A Justiça paulista partiu da premissa que a lei não pode proibir o uso da droga rotulada como ilícita, pois se é que ela causa algum tipo de dano é ao próprio usuário. Assim, a vedação feita pelo Estado se constitui em uma interferência na intimidade da vida privada, e representaria ainda um paradoxo na medida em que proíbe o uso de algumas drogas e permite o consumo de outras!

De fato a vida privada do cidadão deve ser preservada, e a questão do uso de maconha está sim incluído neste paradigma. Muitos vão vir com aquele papo de que drogas destroem famílias e que devem ser proibidas pelo bem da família, contudo, estas mesmas pessoas que defendem este ponto de vista, se esquece da carnificina que acontece justamente pela proibição das drogas. Além falsos profetas, vivem em um mundo utópico, pois até hoje não se existiu uma sociedade que não se utilizasse de drogas.

A questão é simples: ou se tolera o consumo, ou continua-se sustentando esta imbecilidade da proibição, que só causa mortes, desigualdade e muita violência.

Um comentário: