quinta-feira, 26 de julho de 2012

"Eu acho que a descriminalização do consumo é certamente um avanço", diz sociólogo


Sete décadas depois da criação do nosso Código Penal, nossos congressistas têm mais uma vez o desafio de definir o que é e o que não é crime nos dias de hoje. Para isso, vão precisar enfrentar temas polêmicos e que são cada vez mais frequentes em nossa sociedade, como por exemplo a descriminalização do consumo e plantio da maconha.

O sociólogo Ignácio Cano, da UERJ, que estuda a violência, crê que seja um avanço quando falamos da descriminalização do consumo de entorpecentes, defendendo a ideia da forte demanda social sobre estas substâncias, que pode ser gerida de maneira menos impactante para a população, à partir do momento que deixa de ser crime.

“Eu acho que a descriminalização do consumo certamente é um avanço”, diz. “Tudo que tem uma demanda social forte vai continuar a acontecer sendo crime ou não. A diferença é que se for crime nós temos corrupção dos agentes que recebem dinheiro para permitir, e nós temos violência nesses circuitos que não podem recorrer à via legal para diminuir seus conflitos. É muito mais vantajoso para a sociedade, por exemplo, ter os banqueiros do jogo do bicho financiando o estado, as escolas hospitais via imposto, do que financiando campanha de político ou escola de carnaval.”

Contudo, o sociólogo tocou em outro ponto muito polêmico do novo Código Penal, que vai de desencontro ao seu raciocínio, quando pretende criminalizar a exploração dos jogos de azar. Desta forma, o que atualmente é tratado como contravenção, passaria a ser crime, com penas de 1 a 2 anos de reclusão.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, é um dos defensores da mudança , apoiando a punição de maneira exemplar para os que continuarem a explorar jogos de azar.

“Nós precisamos punir de maneira exemplar. E quem tem que sofrer a força e o ônus da lei são as pessoas que mantêm sob o seu comando, sob o seu poder, essas organizações criminosas”, afirma Beltrame.

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