terça-feira, 24 de julho de 2012

Sarney quer conclusão de análise do Novo Código Penal até o fim do ano


A partir de agosto, uma comissão temporária formada por 11 senadores inicia análise do PLS (projeto de lei do Senado) 236/2012 do novo Código Penal. O anteprojeto foi concluído e entregue em junho ao presidente do Senado, José Sarney.

O presidente do Senado afirma que o projeto de Lei vai seguir o caminho tradicional do processo legislativo. A expectativa dele é que o processo seja concluído até o fim do ano.

A formação da comissão temporária de 11 senadores ainda depende da indicação de líderes partidários, seguindo o princípio da proporcionalidade partidária. A partir daí, o parecer da comissão deve ser votado pelo Plenário e caso for aprovada, aí sim segue para câmara dos deputados e finalmente a sanção presidencial.

Polêmicas

Algumas mudanças polêmicas estão incluídas na proposta. Entre elas estão a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a transformação do jogos de azar em crime, a ampliação das possibilidades do aborto legal e um maior rigor na punição a motoristas embriagados.

Autor do requerimento que estabeleceu a comissão especial, o senador Pedro Taques (PDT-MT) diz que é preciso debater as questões polêmicas do texto.

 "Vamos debater com coragem, ouvindo aqueles que são diferentes, ouvindo com tolerância, vendo o outro.
Mais de 500 artigos compõem o texto. O atual conta com 356. Segundo o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas, o maior número de arquivos se justifica pela incorporação de cerca de 130 leis que tratam de temas penais de forma autônoma.

Entregue pela comissão de juristas, presidida pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilson Dipp, o relatório final contém ainda o histórico dos trabalhos.

Foram sete meses de atividade, período em que a comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. Cuiabá e Aracaju

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