sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Anteprojeto para descriminalizar drogas começa a ser debatido com mais firmeza


Um anteprojeto de lei que descriminaliza usuários de drogas foi entregue nesta 4ª Feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O texto altera a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). De acordo com a proposta, o porte, o plantio para uso próprio e o consumo de quantidades limitidas de entorpecentes deixarão de ser crime, acrescido da implantação de um sistema de apoio e atenção ao dependente químico.

O Anteprojeto contou com mais de 100 mil assinaturas e pede que haja uma diferenciação entre traficantes e usuários. “Não é liberar geral. É simplesmente a pessoa não ser presa só porque usa drogas”, diz Jorge da Silva, ex-chefe do estado maior da PME-RJ. A ideia seria seguir o modelo de outros países como o de Portugal.

A proposta enfrenta resistência na Câmara. O deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) diz que é difícil precisar a quantidade de drogas permitida: "Quanto uma pessoa usa por dia? 5, 10 pedras de crack? Então se ele for pego com 40 pedras (suficiente para uma semana), ele não seria punido?".

Contudo, o deputado, como grande parte das pessoas que se propõe a discutir o assunto e que geralmente são contra, tem o péssimo hábito de querer misturar todo o tipo de droga, como se não existisse diferentes efeitos e muito menos um grau de agressão ao organismo.

É preciso que se veja que nem todas as pessoas que se utilizam de alguma substância entorpecente precisam de ajuda ou querem ser internadas. Quando nós reduzimos o caso à maconha, vemos que é completamente absurdo este comportamento de querer internar o usuário. A maconha apesar de ainda ser proibida, é encontrada em qualquer esquina,  e até hoje nunca foram mostrados dados que confirmem esta tal dependência da maconha. Não seria a hora de mudar, e começar a separar cada droga e seus efeitos nocivos?

Antes de virar projeto, a proposta vai passar por consulta popular no site http://edemocracia.camara.gov.br/.

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