sexta-feira, 26 de outubro de 2012

É hora de mudar!!


O termo “war on drugs” foi primeiramente utilizado por Richard Nixon, em 1971. De acordo com esse presidente americano, os usuários de substâncias psicoativas careciam de ‘bom caráter’ e deveriam ser amplamente responsabilizados pelas mazelas sociais relacionadas ao uso de drogas. No entanto, apesar da intensiva política de repressão ao uso de substâncias, em nenhum momento houve significativa redução do seu consumo. O que houve na verdade foi um aumento da violência e uma evidência da estupidez desta perspectiva estadunidense.

Ao longo dos anos em todo o mundo, reformas legais relacionadas ao consumo de drogas têm sido aventadas ao redor do mundo. Em 1990, no Estado do Arizona, definiu-se que o uso de substâncias deveria ser tratado como um problema de saúde pública, com recursos financeiros mais direcionados ao tratamento e à educação, e não como um problema a ser tratado pelo setor penitenciário.

Na Califórnia, um projeto de lei (Proposition 36) criou um protocolo para direcionar pessoas que têm sido apreendidas com drogas para unidades de tratamento e não para a prisão. Na Rússia, em maio de 2004, deixou-se de incriminar a posse de pequenas quantidades de substâncias psicoativas. Embora no Canadá exista ainda grande discussão sobre a descriminalização da posse de drogas, em 2003 o chefe de polícia de Toronto declarou que havia estritas instruções aos seus oficiais para interromper as prisões por simples posse de maconha.

No Brasil, a política pública relacionada às causas e consequências do consumo abusivo de drogas, a Lei nº 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreveu medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, é o marco jurídico de mudança de paradigma e de procedimentos penais ao atender ao pressuposto da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) que prevê o reconhecimento das diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os em tese, de forma diferenciada.

Atualmente, o Brasil passa por mais uma transformação e a tendência é que a legislação possa mudar mais uma vez , já que um dos quesitos do projeto do Novo Código Penal  é a descriminalização do plantio e da posse de pequenas quantidades de droga, reconhecendo portanto, que as drogas são tratadas na esfera da saúde pública e não da segurança pública.

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