quarta-feira, 28 de novembro de 2012

América Latina aponta para a descriminalização das drogas


Assolados pelo poder dos carteis dos narcotráficos, vários países da América Latina apontam por uma nova perspectiva, que se consistem em descriminalizar a droga, fazendo com esta perda o grande valor obtido justamente pela sua proibição, que serve de fortalecimento financeiro para os carteis das drogas.

Referindo-se à despenalização do consumo de maconha aprovado em referendo nas eleições americanas da semana passada como uma “mudança de paradigma” na estratégia de guerra às drogas que vem sendo combatida há mais de duas décadas na região, os Presidentes do México, Costa Rica, Belize, Honduras e Guatemala exigem que as estratégias de combate ao narcotráfico sejam revistas pelos parceiros internacionais.

“Torna-se necessário analisar com profundidade as implicações sociais, de políticas públicas e de saúde em geral, que resultam para as nossas nações dos processos de âmbito local e estadual em alguns países do nosso continente, no sentido de permitir a produção, consumo e distribuição legal de marijuana”, lê-se num apelo assinado pelos cinco Presidentes e remetido à OEA. “Este processo constitui uma mudança paradigmática da parte de algumas das entidades em relação ao regime internacional vigente”, apontam os Presidentes, signatários da “Declaração sobre o Fortalecimento da Cooperação contra a Delinquência Transnacional Organizada”.

A violência associada ao combate ao narcotráfico tornou-se um dos principais problemas de segurança dos estados da América Latina: a guerra entre os cartéis da droga e a polícia (e exército) de vários países já fez mais de 60 mil vítimas. “É a mais grave ameaça que actualmente enfrentam os estados e as sociedades da nossa região, (...) representando um grave problema para a saúde pública, o desenvolvimento e crescimento económico, a segurança, as instituições democráticas e a convivência das nossas nações”, lê-se no manifesto.

Vários líderes sul-americanos, como o antigo Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, ou o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, têm defendido a revisão do modelo “proibicionista” de combate às drogas e argumentado sobre os benefícios da liberalização e regulamentação do consumo de maconha em termos de política de segurança. A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia tem descrito a política de guerra às drogas liderada pelos Estados Unidos como um “completo falhanço” que redundou no aumento da corrupção, violência e instabilidade nos países pobres e em desenvolvimento.

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