quinta-feira, 4 de abril de 2013

Precisamos buscar políticas de drogas que não sejam baseadas na criminalização e na repressão bélica


O sistema carcerário do Brasil é ineficiente. Presídios superlotados, condições sub-humanas são algumas das mazelas que mostram a ineficiência do sistema, que acaba por encarcerar principalmente delitos que envolvem droga. Para se ter uma ideia, há 8 anos, números davam conta que 32.880 pessoas acabaram sendo detidas  por algum delito relacionado a droga, o que representava naquela época cerca de 13% da população carcerária nacional. Em contrapartida, apesar da aprovação da nova lei de entorpecentes ( 11.343 de 2006), o número de pessoas registrado de pessoas em 2012 apontam que este  número pulou para  133.946 pessoas, segundo um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional.

Outro dado importante levantado pelo sociólogo Marcelo da Silveira Campos, é que na cidade de São Paulo, a maior parte dessa população criminalizada é formada por homens jovens de 18 a 30 anos. Além disso, Considerando mais uma variável de desigualdade – a ocupação profissional dos jovens – tem-se que a grande maioria dos incriminados (52%) estão relacionados a profissões de pouca escolaridade e 20% são desempregados, mostrando o trânsito destes jovens entre as fronteiras de sobrevivência entre o legal e o ilegal , o formal e o informal, que é muito comum em nosso país.

O momento histórico, portanto, é de debate sobre os efeitos negativos da Nova Lei de Drogas, buscando alternativas, sobretudo, para a discricionariedade presente nas instituições da justiça criminal. Ainda assim, determinados parlamentares insistentemente apresentam propostas de alterações legislativas para o aumento das punições no Brasil, dentre as quais, se insere o projeto de Lei nº 7663/2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Isto porque o projeto insere-se na velha perspectiva punitivista e criminalizadora, pois, prevê, dentre outras medidas: I) o aumento da pena mínima para o tráfico de drogas em até 8 anos; II) a manutenção da criminalização do uso/porte de drogas;III) a internação involuntária por uso de drogas, caminhos, que estão mais que provados que acabam por gerar mais violência, mais prisões, insistindo na burrice da criminalização de usuários.

Devemos, portanto, pensar modelos de políticas públicas que estejam em consonância com o cenário atual internacional que visa a transcender as políticas bélicas e criminalizadoras, como bem demostram as recentes experiências internacionais da descriminalização do uso de drogas em Portugal; o projeto de regulamentação estatal do uso de drogas no Uruguai ou a legalização do uso da Cannabis nos estados americanos de Colorado e Washington .

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