quarta-feira, 8 de maio de 2013

Especialistas e ativistas pedem a descriminalização das drogas em carta para Dilma Rousseff


A descriminalização da maconha é uma alternativa saudável à repressão, porque não gera violência e nem criminaliza usuários, além de regulamentar um mercado de grande potencial econômico. Esta semana, especialistas e ativistas que defendem a descriminalização das drogas no Brasil vão entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a elaboração de uma nova política antidrogas que não seja baseada em medidas proibicionistas.

A principal discordância é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação compulsória de dependentes, por se tratar de um projeto retrógrado e que fere os direitos do cidadão, previsto na Constituição.

"Constatamos a falência do modelo proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações Unidas] declara como sendo tortura. Consideramos inadmissível que o governo da presidenta Dilma, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos, admita que isso venha a ocorrer", afirmou o neurocientista Sidarta Ribeiro, integrante da comissão científica e organizadora do congresso.

Ao STF, o grupo pede o julgamento da inconstitucionalidade da penalização do porte de drogas para uso pessoal, prevista no artigo 28 da lei Antidrogas.

Para Ribeiro, o debate antidrogas no Brasil tem sido "rebaixado" pela falta de argumentos dos defensores de medidas, que apenas preconizam a proibição. Além disso, segundo ele, é preciso garantir informação para que a sociedade possa se manifestar sobre o assunto. "A única maneira de proteger a sociedade é com informação, isso só se consegue com regulamentação, com transparência. Na obscuridade da proibição isso é impossível", disse.

"O proibicionismo fracassou, aumentou a violência. Não há justificativa para proibição, é tudo baseado em falácia. Eles não têm argumentos, mas têm a anuência dos desinformados", afirmou Ribeiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário