quinta-feira, 25 de julho de 2013

O que é mais nocivo: O consumo ou o proibicionismo das drogas?

descriminalização da cannabis - maconhaPartindo da contextualização histórica do uso de entorpecentes na humanidade e o surgimento do proibicionismo, a autora esclarece os conceitos de liberação, legalização e descriminalização de drogas. Os argumentos contra e a favor da legalização são citados superficialmente, em seguida é exposto um aprofundamento na tese contra a legalização de drogas pela perspectiva cristã e uma defesa do uso de drogas para diversas finalidades inclusive terapêuticas e recreativas por cientistas.

Uma breve apresentação de políticas de descriminalização de drogas em países como Espanha, Portugal e Holanda, pontuando os avanços a cerca do assunto e também suas problemáticas, foi utilizada para enriquecer o debate. Nas considerações finais, é traçada uma breve exposição dos problemas e criticas ao modelo antidrogas vigente no Brasil, com uma proposta de melhorias e redução de danos à sociedade com a legalização de drogas no país. O exemplo do tabaco no país é usado para fortalecer o argumento da legalização das drogas atualmente ilícitas. 

Introdução

O debate acerca da legalização de drogas, tanto leves, tanto pesadas, está bem em voga, atualmente, em vários meios sociais, como o político e o científico, apresentando-se diversas opiniões, algumas delas bem divergentes. Mas qual a opinião certa, ou a corrente de pensamento e de opinião mais correta, dentro de toda essa multidão de pareceres?


Vamos apresentar brevemente algumas posições marcantes dentro desse debate, de modo a indicarmos a posição mais coerente, mais lógica dentre elas. Assim, iremos começar por apreciação da história do proibicismo das drogas, colocando depois pontuais experiências de modelos em outros países e passando a expor algumas teses científicas e religiosas. Em seguida desse levantamento de informações, faremos uso dele como base para a ponderação, resumida, dos argumentos a favor ou contra e, finalizando, colocaremos qual dessas posições parece mais plausível e o porquê.

O método majoritário utilizado para a produção desse artigo foi o positivista, devido à exposição dos argumentos com neutralidade, finalizando com uma proposta ideal para a solução do conflito apresentado, o uso de drogas no mundo. A luta de classes também foi evidenciada com o esclarecimento dos motivos econômicos em que o cânhamo (nome da Cannabis sativa na indústria) foi proibido no mundo, característica do marxismo.

Desenvolvimento

O uso de drogas desde o surgimento da humanidade e o proibicionismo.
É possível observar que o uso de drogas psicoativas não é um acontecimento recente na história da humanidade. Estima-se por descobertas arqueológicas que em pelo menos 5000 a. C. o vinho já era usado no norte do Irã, em 3500 a. C os sumérios foram um dos primeiros povos a utilizar o ópio, em 4000 a. C. a cannabis já era conhecida pelos chineses, já em 1492 d. C. Cristóvão Colombo encontra índios caribenhos fazendo uso do tabaco. 

Depois de muitos anos com as drogas fazendo parte do nosso cotidiano, a primeira medida proibicionista em escala mundial surge em uma convenção organizada pela Liga das Nações, chamada de “Convenção Internacional do Ópio”, a qual recomendou aos Estados signatários que examinassem a possibilidade de criminalização da posse de ópio, morfina, cocaína e seus derivados. E nos EUA em 1920 foi instituída a Lei Seca, que proibia a produção, comercialização e consumo de álcool, tal lei criou um mercado paralelo de falsificadores e traficantes de bebidas alcoólicas, com isso, o número de mortos devido ao álcool aumentou devido às falsificações, juntamente com o número de usuários.

Motivos econômicos também tangem o proibicionismo, especificamente do cânhamo, que foi usado para diversos fins além dos psicoativos. A cannabis foi uma das principais fibras da história, presente nas grandes navegações, que era usada para a produção da vela a corda dos navios, a fibra do cânhamo é mais resistente em relação ao algodão e o linho na água do mar. Ela também pode ser utilizada na produção de papel, biodiesel e remédios. Quando surgem o papel de celulose, tecidos de fibras sintéticas, as grandes indústrias farmacêuticas, houve uma pressão econômica para que a principal matéria prima natural fosse sufocada e até proibida .

Diferença dos conceitos de: Liberação, legalização e descriminalização

Observa-se que os conceitos de liberação, legalização e descriminalização, podem gerar confusão e é importante esclarecer suas diferenças.

Liberação de drogas significa permitir o porte, uso e produção, sem nenhuma regulamentação, diferente da legalização onde é necessário um regulamento. Já a descriminalização é quando o porte e o uso deixam de ser crime (continua sendo infração), porém a venda e produção são criminalizados.

Argumentos: pró “versus” contra a legalização das drogas.

As principais preocupações dos que argumentam contra a legalização, no âmbito de politicas públicas são: o possível aumento do consumo, descrença de que a legalização diminuiria o tráfico, a falta de preparo do sistema de saúde pública para atender os usuários com os efeitos nocivos físicos e psicológicos das drogas. 
Já os principais argumentos favoráveis, no âmbito de saúde pública, é que devido a falta de regularização, o produto ilegal se torna mais nocivo, pois são acrescentadas diversas misturas. Por exemplo, na cocaína é adicionado o pó de mármore, fermento químico, entre outros produtos para render e obter mais lucro. Se essas drogas que são vendidas no mercado paralelo fossem legalizadas, haveria uma regularização da produção, um controle de qualidade, impedindo esse tipo de aditivos que aumentam a nocividade do uso da droga.

E agora se tratando especialmente da Cannabis sativa, seu uso em tratamentos médicos e sua baixa nocividade comparada a outras drogas lícitas como álcool e tabaco. No âmbito de políticas públicas: a ineficiência das políticas proibicionistas (independente do país), a quebra do tráfico de drogas e a renda do Estado com o imposto derivado.

Argumentos “religiosos” contra a legalização de drogas

Religiosos (em sua maioria cristãos) assumem uma postura contra a legalização, defendendo a moral e os bons costumes, contra a dependência de alguma substância, principalmente as psicoativas. Cristões fundamentam sua crítica nas escrituras sagradas, como no livro de Coríntios, capítulo 6, versículo 12: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma”.  Por mais que esse trecho em questão exalte a moderação, podendo dar abertura ao entendimento de que o uso moderado é cabível, os cristãos geralmente colocam que o uso das drogas ilícitas é viciante, de difícil moderação, talvez até que a moderação para elas seja não usá-las - o uso por si só, para muitos, já seria se deixar dominar. Ainda, algumas seitas cristãs e determinados indivíduos cristãos são mais radicais, estendem essa abstinência até a maior parte das drogas lícitas, como o álcool.

Em contrapartida, as drogas estiveram presentes na história de diversas das religiões e seitas, como o vinho, que é sagrado e aparece desde o inicio da história do cristianismo. A Cannabis, que é usada em rituais rastafári, já foi usada em rituais budistas e hinduístas, e o santo daime que é usado em rituais indígenas, entre outros.

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