sexta-feira, 26 de julho de 2013

O que é mais nocivo: O consumo ou o proibicionismo das drogas - Parte 2

consumo de maconha
Ontem falamos aqui no blog Planeta Maconha da questão nociva da proibição das drogas, dividimos o texto em 2 partes para melhor assimilação, agora acompanhe a segunda parte.

Pareceres científicos a cerca da cannabis sativa

Muitos cientistas também argumentam em defesa a legalização da erva. Stevens Rehen, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, diz: “Precisamos discutir o que é ‘menos prejudicial’: os efeitos da maconha no indivíduo ou a violência associada ao tráfico”. Pesquisas fazem ranking de nocividade, maconha e ecstasy ficam atrás de substâncias legais como álcool, tabaco e analgésicos. A famosa “queima de neurônios” também foi posta em cheque, uma pesquisa holandesa apontou em 2007 que não houve perda detectável de tecido nervoso em cérebro de usuários crônicos de maconha.

O uso do tetrahidrocanabinol – princípio ativo da maconha – pode ser utilizado como analgésico, sedativo, anticonvulsivo, antinauseas, entre outras propriedades médicas. A administração do THC ou o uso da erva, faz com que pacientes que passam por quimioterapia e radioterapia ganhem qualidade de vida, pois diminuem os efeitos colaterais do tratamento como a falta de apetite e náuseas.

Políticas de legalização de drogas no mundo

Na atualidade, ainda não existe um modelo “ideal” de legalização no mundo. Países como Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Holanda e alguns estados dos EUA já aplicam política de drogas que caminham para a legalização, são exemplos de descriminalização de porte e uso. Nos parágrafos abaixo, será descrito em linhas gerais o modelo de Espanha, Holanda e Portugal.



Na Espanha, desde os anos 90 foram criadas associações sem fins lucrativos para distribuição de maconha, os associados podem retirar aproximadamente 20 gramas por semana, com essas iniciativas a Espanha conseguiu retirar boa parte do lucro do tráfico e controlar a nocividade da droga.

Já na Holanda, que é o exemplo mais clássico de descriminalização. A posse de cannabis é tolerada até 5 gramas, o comercio e o uso são restritos aos “coffee shops ”. Neste país o consumo de drogas é tratado como tema de saúde pública e apesar da grande “abertura às drogas” em relação aos outros países europeus, a média de consumo é menor que a da União Europeia, e os índices de consumo de drogas injetáveis diminuiu significativamente (de 28 a 30 mil em 2001 para 18 mil em 2008) e a média de idade dos usuários vem aumentando . 

Um exemplo importante para ser citado é o de Portugal, país com características próximas do Brasil em termos de religiosidade, foi o país pioneiro na descriminalização de drogas na Europa. O consumo de drogas (sem distinção) deixou de ser crime e o usuário é tratado como doente crônico, mas há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.

Os principais focos da política de drogas portuguesa é a redução de danos e a saúde pública, promovendo campanhas de prevenção e tratamento de drogas. Um exemplo de políticas de redução de danos é o fornecimento de seringas descartáveis para usuários de drogas injetáveis, o resultado dessa campanha foi a redução em 70% o diagnostico de novos casos de AIDS em usuários de drogas. Após a descriminalização, o aumento de consumo de drogas foi o mesmo do que em países de política proibicionista. 

É possível observar que a descriminalização já trouxe pontos positivos para a sociedade, como foi citado nos parágrafos supracitados. Porém ainda há pontos problemáticos, como a proibição de acordo com a quantidade que gera o perigo de criminalizar o usuário e a proibição do auto cultivo de maconha que impede uma medida contra o tráfico (ao plantar o usuário deixa de comprar).

Considerações Finais

Um dos principais problemas da lei de drogas brasileira é o mesmo do caso português, o artigo 28 de drogas 11.343/06, o legislador permite que usuários sejam classificados como traficante, pois o critério de classificação é subjetivo, o que gera uma insegurança jurídica. Após a homologação da nova lei de drogas, em 2006, de acordo com os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), houve um aumento da população carcerária por tráfico de drogas. O objetivo da nova lei era resolver o problema de tráfico de drogas no país, mas desacompanhada com de políticas sociais, o efeito foi inverso.

As atrocidades que cercam o mercado paralelo de drogas como: o territorialismo do tráfico (domínio armado de territórios desassistidos pelo Estado), guerra entre facções criminosas, torturas e homicídios para cobrança de dividas e uma superpopulação carcerária, juntamente sem a queda dos índices de consumo de drogas faz com que mesmo após a nova lei antidrogas, o tráfico continua sendo um grande monstro da segurança pública deste país.

Entende-se que medidas proibicionistas de drogas ao longo da história não obtiveram, em uma balança de ônus e bônus, um resultado positivo na prática. A melhor solução é uma política de redução de danos a sociedade através da legalização, regulamentando a venda da droga, parâmetros de qualidade, restringindo faixa etária de uso e locais para o consumo.

Tal medida foi tomada com o tabaco, que é uma droga lícita com altos danos comprovados cientificamente, mas que seu consumo teve queda drástica e visivel nos últimos anos sem nenhuma medida proibicionista, apenas medidas restritivas de local de consumo e faixa etária de uso. A utilização dos meios de informações com propagandas para conscientizar os danos ao consumir a droga, talvez tenha sido o principal responsável pela redução de fumantes no Brasil.

Aqui você encontra a primeira parte do texto publicada no blog Planeta Maconha:
O que é mais nocivo: O consumo ou o proibicionismo das drogas? Parte 1

REFERÊNCIAS 

1. CARNEIRO, Henrique. As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX.
2. NIVEN, Rodrigo Mac. Documentário: Cortina da Fumaça
3. VIDAL, Sergio A liberação e a proibição da maconha.
4. KARAM, Maria Lucia Drogas: legislação brasileira e violações a direitos fundamentais.
5. Revista Galileu Especial nº3 - Agosto/2003
6. Revista Galileu n°231 – Outubro/2010

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