segunda-feira, 17 de março de 2014

Nações Unidas: "Sansões penais para uso de drogas não beneficiam ninguém"

fim da proibiçãoDescriminalização das drogas está emergindo rapidamente como Consenso Objetivo de Políticas sobre Drogas, Segurança Pública e Saúde.

Hoje, um grupo de trabalho chave do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) anunciou o lançamento de recomendações inovadoras desencorajando sanções penais para uso de drogas. O Grupo de Trabalho Científico e Consulta sobre Política de Drogas, Saúde e Direitos Humanos do UNODC - o que inclui Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional dos EUA sobre Abuso de Drogas (NIDA) - está lançando as recomendações no Segmento de Alto Nível da 57ª Comissão das Nações Unidas de Entorpecentes. As recomendações do grupo de trabalho dizem que "as sanções penais não são benéficas " para enfrentar o espectro do uso de drogas e uso indevido.

Mais de 1,5 milhões de prisões por drogas são feitas a cada ano em os EUA - a esmagadora maioria por apenas posse. Cerca de duas dezenas de países, e dezenas de cidades e estados dos Estados Unidos, deram passos em direção a descriminalização.

"Simplesmente não há base sólida em ciência, saúde e ética para trazer alguém para o sistema criminal unicamente por posse de drogas", disse Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance. "Esperamos que as recomendações da ONU ajudem a acelerar a tendência global para acabar com a criminalização do uso e posse de drogas. Isso certamente faria uma diferença enorme nos Estados Unidos."
             
A vontade política para uma grande revisão da política mundial das drogas vem ganhando força sem precedentes, tanto em os EUA e no exterior. Distintos líderes, como Kofi Annan, Paul Volcker e Richard Branson se juntaram com os ex- presidentes do Brasil, Chile, Colômbia, Grécia, México, Polônia e Suíça e outros membros da Comissão Global sobre Política de Drogas, em que pede o fim da criminalização das pessoas que usam drogas.

As recomendações da ONU são consistentes com a Comissão Global e uma coalizão surpreendentemente ampla e rapidamente emergente de interessados ​​que estão chamando para a descriminalização de drogas, incluindo a Associação Americana de Saúde Pública, Organização dos Estados Americanos, Federação Internacional da Cruz Vermelha, NAACP , Human Rights Watch, a American Civil Liberties Union e National Latino Congreso.

Descriminalizar o porte de drogas pode proporcionar vários benefícios importantes para a segurança pública e saúde, tais como:

Reduzindo significativamente o número de pessoas presas;
O aumento da captação para tratamento medicamentoso ;
Reduzir os custos da justiça penal e redirecionando recursos da justiça criminal para os sistemas de saúde ;
Redirecionando recursos policiais para prevenir a criminalidade grave e violenta ;
Enfrentar as disparidades raciais na repressão às drogas lei e sentença, encarceramento e os resultados de saúde relacionados;

Minimizando o estigma e a criação de um clima em que as pessoas que usam drogas tenham menos medo de buscar e acesso ao tratamento, utilizando os serviços de redução de danos e recebimento de serviços de HIV / SIDA , e proteger as pessoas contra os amplos e debilitantes consequências de uma condenação penal.

"Ser preso por posse de drogas não é pouca coisa", disse Nadelmann . " Ele pode criar um registro permanente criminal, facilmente disponíveis para os bancos, as escolas, os empregadores, os proprietários, e de licenciamento e outras agências governamentais, que podem assombrar a pessoa por toda a vida. Que isso acontece com mais de um milhão de americanos todos os anos é absurdo " .

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